Todos nós, quando sentimos qualquer sintoma de doença, logo procuramos ajuda médica, para sabermos o que temos e para tratarmos a, possível, enfermidade. Quando a doença já está diagnosticada e possui uma maior gravidade, a necessidade de tratamento é imediata, pois quanto mais cedo agirmos, maiores são as chances de sucesso e de recuperação. As … Ler mais
Com a promulgação da Constituição de 1988, muitos direitos da cidadania, antes inimagináveis, foram assegurados e perpetuados no texto constitucional. E o direito à saúde, universal e gratuita, foi um deles. Dois artigos estampam bem essas garantias constitucionais: – O artigo 6º, quando afirma que: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o … Ler mais
O Código Penal brasileiro, dos artigos 121 ao 129, trata dos crimes contra a vida. Entre os crimes está o aborto, nas suas diversas modalidades: E, no artigo 128, a lei penal trata das situações em que o aborto não é considerado crime: I – se não há outro meio de salvar a mãe, e; … Ler mais
Quando alguém procura um profissional da saúde, seja ele um médico, um odontólogo ou um fisioterapeuta, busca a solução para um problema que está prejudicando o seu bem-estar e a sua rotina. A relação estabelecida entre o profissional de saúde e o paciente é uma “rua com duas mãos”, onde o paciente (ou o estado) … Ler mais
Se eu tivesse que definir as diretivas antecipadas de vontade, diria que são manifestações de desejos e condições provenientes de uma pessoa lúcida e capaz, precavendo-se de situações futuras, onde esses desejos e condições, por enfermidade ou incapacidade permanente, não possam mais ser expressados. Ou seja, enquanto portadora de todos os sentidos, a pessoa manifesta … Ler mais
Em 1979, quando as pesquisas com seres humanos começavam a tomar vulto e o risco de se cometerem abusos aumentavam, os americanos Beauchamp e Childress publicaram uma obra denominada Princípios da Ética Biomédica, que trazia, como um dos seus pilares, o princípio da autonomia do paciente. Ou seja, o paciente deveria decidir se participaria ou … Ler mais
Normalmente, quando alguém assume um financiamento de imóvel, ou seja, compra a sua casa financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação, essa pessoa é obrigada a contratar dois seguros: o MIP (morte ou invalidez permanente), que quita o imóvel em caso de morte ou invalidez permanente do comprador; e o DFI (danos físicos ao imóvel), que … Ler mais
O Conselho Federal de Medicina aborda o tema prontuário médico em diversos documentos: – A Resolução 1638/2002, em seu artigo 1º, define prontuário médico como “o documento único constituído de um conjunto de informações, sinais e imagens registradas, geradas a partir de fatos, acontecimentos e situações sobre a saúde do paciente e a assistência a … Ler mais
A violência obstétrica consiste em todo o ato praticado pelo profissional de saúde, contra a gestante ou a parturiente sob seus cuidados, que a agrida moral ou fisicamente. Os infratores se prevalecem da situação, haja vista que a paciente, em trabalho de parto, em uma consulta ginecológica ou em outro procedimento médico, se encontra em … Ler mais
Em um outro texto, eu abordei o tema do erro médico de uma forma genérica, sem entrar em detalhes sobre as várias formas de imputação que o profissional de saúde pode estar sujeito, seja ele médico, odontólogo, farmacêutico, fisioterapeuta, enfermeiro, terapeuta ocupacional, etc. A responsabilidade civil por erro médico se caracteriza por um dano causado … Ler mais